Condições Gerais

Através do presente documento, ficam reguladas as condições gerais entre os Clientes dos programas de touring cultural e paisagístico comercializados pela Portugal Heritage Tours, adiante designada por PHT.

A) Oferta Portugal Heritage Tours

A Portugal Heritage Tours é um operador turístico especializado em programas de turismo cultural e natural ao património desconhecido de Portugal. A PHT privilegia o Alentejo como destino de eleição, apresentando três tipos de programas temáticos – Cultural, Natural e Gastronómico. Um território oferecido nas suas mais demarcadas vertentes – gastronomia, história, património industrial, paisagem – e incluindo ainda uma programação anual com as melhores Festas, Romarias e experiências do Alentejo. A PHT é um convite a todos para se deixarem levar pelo património cultural, cultural e gastronómico do Alentejo.
Toda a oferta PHT é da responsabilidade da Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda. A Spira é uma empresa com licença para operar na área da Animação Turística – possuindo o RNAAT nº 61/2009 – e igualmente com licença de Operador Turístico – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo n.º 8593 –, ambos emitidos pelo Turismo de Portugal. A Spira é membro da APECATE – a associação portuguesa de empresas de congressos, animação turística e eventos, procurando desta forma contribuir activamente para o desenvolvimento do sector, assim como o é associada da ARPTA – Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo e, ainda, da Associação Rota Vicentina.

B) Responsabilidades

A PHT faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa em concreto.
A PHT obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. De acordo com a legislação em vigor para as Empresas de Animação Turística e Operadores Turísticos (adiante designadas por EAT e OT, respectivamente), a PHT garante um seguro de Responsabilidade Civil e um seguro de Acidentes Pessoais para os participantes dos seus programas.
A conduta individual é da responsabilidade do Cliente. A PHT não se responsabiliza por acidentes resultantes de actos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus Intérpretes do Património. No decorrer das actividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar nos Programas.
As responsabilidades da PHT constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas encontram-se garantidas por um seguro de Responsabilidade Civil, nos termos da legislação em vigor.

C) Garantias

i. Acidentes pessoais
• Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar e medicamentos, até ao montante anual de 3.792,24 €.
• Pagamento de um capital de 21.664,20 €, em caso de morte ou invalidez permanente, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral até ao montante de 5.000 €, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos.
ii. Responsabilidade civil
Garante danos causados a terceiros até um valor de 75.000 € por sinistro.

D) Condições do Serviço

i. Política de Preços
• Cada visitante PHT contribui activamente para a preservação deste património uma vez que parte das receitas reverte para o desenvolvimento de programas de valorização e obtenção de mecenato/patrocínios para a conservação desta herança cultural comum.
• O preço apresentado para visitar cada recurso patrimonial ou natural inclui o pagamento de entrada assim como a disponibilização dos conteúdos com a história do local.
• Os preços apresentados, quando comportam alojamento, referem-se sempre à modalidade de quarto duplo, havendo um suplemento extra para a modalidade de quarto single.
• Os preços incluem sempre IVA à taxa legal em vigor, salvo referência explícita em contrário.

ii. Reservas
• A reserva com o tempo mínimo de antecedência referente ao programa seleccionado não garante a possibilidade de efectuar o programa, ficando sujeita à disponibilidade da Portugal Heritage Tours.

iii. Desistências
Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir do Programa PHT reservado:
• A partir de 60 dias antes da realização da visita, terá que pagar 100% do valor total da mesma;
• Até 90 dias antes da realização da visita, terá de pagar 50% do valor total da mesma;
• Até 120 dias antes da realização da visita, terá de pagar 30% do valor total da mesma;
• Mais de 150 dias antes da realização da visita, não há lugar a penalização.

iv. Alterações
• A ordem dos percursos, horários ou locais a visitar no programa podem vir a ser alterados pela PHT por motivos de força maior, sendo substituídos por outros pontos de visita, ordem ou dentro de outros horários.
• Se por factos imputáveis à PHT, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante dos Programas, tem o Cliente direito a desistir do programa sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, a aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à PHT vierem a determinar a anulação do programa, pode o Cliente ainda optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.
• O Cliente poderá solicitar alterações às reservas efectuadas até 60 dias antes da data prevista para a prestação dos serviços, sem qualquer penalização. As alterações referidas anteriormente poderão envolver somente alterações a hora(s) pretendida(s) de início ou fim de determinada actividade. As alterações solicitadas após o prazo referido no que diz respeito à diminuição do número de pessoas ou à data da visita só serão aceites mediante o pagamento de uma penalização, conforme previsto no ponto d) ii).
• Assume a PHT que, uma vez iniciado o Programa, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.

v. Comunicações
• As comunicações entre a PHT e o Cliente referentes a reservas, alterações e cancelamentos serão efectuadas por mensagem de correio electrónico (e-mail), telefone, telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.
• Consideram-se, da parte da PHT, os seguintes contactos como válidos: info@portugalheritagetours.com; tel.: +351 284 475 413; Tel.: +351 911 158 698; Rua 5 de Outubro, 20, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, Portugal.

vi. Reclamações
A PHT obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações dos Clientes, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação.

vii. Pagamentos
• No caso de inscrições atempadas, o Cliente deve, no acto da inscrição, pagar 30% do preço do programa, por transferência bancária, paypal, referência multibanco ou em espécie, liquidando os restantes 70% até 60 dias antes da realização do Programa.
• No caso de inscrições efectuadas a menos de 60 dias realização do programa, deve o Cliente pagar o programa na totalidade no acto da inscrição com os métodos de pagamento acima referidos.
• A PHT reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

viii. Excepções
Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito entre a PHT e o Cliente.

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