Através do presente documento, ficam reguladas as condições gerais entre os Clientes dos programas de touring cultural e paisagístico comercializados pela Portugal Heritage Tours, adiante designada por PHT.
A) Oferta Portugal Heritage Tours
A Portugal Heritage Tours é um operador turístico especializado em programas de turismo cultural e natural ao património desconhecido de Portugal. A PHT privilegia o Alentejo como destino de eleição, apresentando quatro tipos de programas temáticos – Viagens Self Guided; Viagens Temáticas; Viagens Tailor Made e Experiências Únicas. Um território oferecido nas suas mais demarcadas vertentes – gastronomia, história, património industrial, paisagem – e incluindo ainda uma programação anual com as melhores Festas, Romarias e experiências do Alentejo. A PHT é um convite a todos para se deixarem levar pelo património cultural e gastronómico do Alentejo.
Toda a oferta PHT é da responsabilidade da Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda. A Spira é uma empresa com licença para operar na área da Animação Turística – possuindo o RNAAT nº 61/2009 – e igualmente com licença de Operador Turístico – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo n.º 8593 –, ambos emitidos pelo Turismo de Portugal. A Spira é membro da APECATE – a associação portuguesa de empresas de congressos, animação turística e eventos, procurando desta forma contribuir activamente para o desenvolvimento do sector, assim como o é associada da ARPTA – Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo e, ainda, da Associação Rota Vicentina.
B) Responsabilidades
A PHT faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa em concreto.
A PHT obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. De acordo com a legislação em vigor para as Empresas de Animação Turística e Operadores Turísticos (adiante designadas por EAT e OT, respectivamente), a PHT garante um seguro de Responsabilidade Civil e um seguro de Acidentes Pessoais para os participantes dos seus programas.
A conduta individual é da responsabilidade do Cliente. A PHT não se responsabiliza por acidentes resultantes de actos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus Intérpretes do Património. No decorrer das actividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar nos Programas.
As responsabilidades da PHT constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas encontram-se garantidas por um seguro de Responsabilidade Civil, nos termos da legislação em vigor.
C) Garantias
i. Acidentes pessoais
• Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar e medicamentos, até ao montante anual de 3.792,24 €.
• Pagamento de um capital de 21.664,20 €, em caso de morte ou invalidez permanente, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral até ao montante de 5.000 €, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos.
ii. Responsabilidade civil
Garante danos causados a terceiros até um valor de 75.000 € por sinistro.
D) Condições do Serviço
i. Política de Preços
• Cada visitante PHT contribui activamente para a preservação deste património uma vez que parte das receitas reverte para o desenvolvimento de programas de valorização e obtenção de mecenato/patrocínios para a conservação desta herança cultural comum.
• O preço apresentado para visitar cada recurso patrimonial ou natural, inclui o pagamento de entrada.
• Os preços apresentados, quando comportam alojamento, referem-se sempre à modalidade de quarto duplo, havendo um suplemento extra para a modalidade de quarto single.
• Os preços incluem sempre IVA à taxa legal em vigor, salvo referência explícita em contrário.
ii. Reservas
• A reserva com o tempo mínimo de antecedência referente ao programa seleccionado não garante a possibilidade de efectuar o programa, ficando sujeita à disponibilidade da Portugal Heritage Tours.
• A reserva só será válida com o pagamento do total ou de 30% do valor do programa.
iii. Inscrições e pagamentos
• A inscrição do Cliente e seus acompanhantes só será válida após pagamento total ou de 30% do valor da Viagem ou Experiência e o preenchimento do formulário constante do site da PHT. O cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo da Viagem ou Experiência. Incluindo serviços adicionais que solicite, até 60 dias da data da partida. Se a inscrição tiver lugar a 60 dias ou menos da data do início da viagem o preço total da mesma deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas de todos os serviços.
• A PHT reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
iv. Uso de informação do Cliente
• O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem, possa ser transmitida a autoridades governamentais, para efeitos de controlo de fronteiras e segurança.
• O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem, possa ser transmitida a parceiros locais da PHT de modo a poder realizar o programa definido, incluindo gostos, preferências e limitações alimentares, informações particulares de saúde ou outros.
• A PHT efectuará os contactos necessários com o Cliente de forma a garantir o bom funcionamento do serviço.
v. Mudanças de datas
• O Cliente inscrito numa Viagem ou Experiência não poderá mudar a sua inscrição para outra Viagem ou Experiência ou para a mesma Viagem ou Experiência agendada para outra data sem o expresso consentimento da PHT. Caso seja possível efectuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
vi. Cessão da inscrição
• O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a Viagem ou Experiência, desde que informe a PHT com, pelo menos, 60 dias de antecedência da data da realização da mesma e que os fornecedores dos serviços da Viagem ou experiência aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o Cliente desistiu da Viagem ou Experiência.
• A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da Viagem ou Experiência e pelos encargos adicionais originados.
vii. Alterações
• A ordem dos percursos, horários ou locais a visitar no programa pode vir a ser alterada pela PHT por motivos de força maior, sendo substituídos por outros pontos de visita, ordem ou horários.
• Se por factos imputáveis à PHT, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante dos programas, tem o Cliente direito a desistir do mesmo sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, a aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à PHT vierem a determinar a anulação do programa, pode o Cliente optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.
• O Cliente poderá solicitar alterações às reservas efectuadas até 60 dias antes da data prevista para a prestação dos serviços, sem qualquer penalização. As alterações referidas anteriormente poderão envolver somente alterações a hora(s) pretendida(s) de início ou fim de determinada actividade. As alterações solicitadas após o prazo referido no que diz respeito à diminuição do número de pessoas ou à data da visita só serão aceites mediante o pagamento de uma penalização, conforme previsto no ponto d) iii).
• A PHT assume que uma vez iniciado o programa não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.
viii. Desistências
Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da Viagem ou Experiência até 60 dias antes da data de início do programa da Viagem ou experiência perderá 30% do valor da Viagem ou Experiência que foi entregue pelo Cliente à PHT sob a condição de sinal não reembolsável. Caso o Cliente desista da Viagem ou Experiência a 60 ou menos dias da data de início do programa perderá o valor total do programa da Viagem ou Experiência. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.
ix. Comunicações
• As comunicações entre a PHT e o Cliente referentes a reservas, alterações e cancelamentos serão efectuadas por mensagem de correio electrónico (e-mail), telefone, telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.
• Consideram-se, da parte da PHT os seguintes contactos como válidos: info@portugalheritagetours.pt; tel.: +351 284 475 413; Tel.: +351 911 158 698; Rua 5 de Outubro, 20, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, Portugal.
x. Reclamações
A PHT obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações dos Clientes, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação.
xi. Excepções
Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito entre a PHT e o Cliente.
Vila Nova da Baronia, 25 de Outubro de 2022